Divisão de Educação para o Trânsito - DIVEDUC

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23/09/1997) instituiu a obrigatoriedade de uma coordenação educacional em cada órgão do SNT, com vistas à realização de campanhas de caráter permanente e em períodos especiais, bem como de planejamento e ações coordenadas em conjunto com os órgãos dos sistemas educacionais.

 

O Decreto Estadual nº 51.612, de 03 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, define que a área de educação para o trânsito do órgão está subordinada à Diretoria Institucional, estando organizacionalmente disposta da seguinte forma:

 

Divisão de Educação para o Trânsito:

 

1. Coordenadoria de Projetos e Ensino Presencial; e

 

2. Coordenadoria de Tecnologia e Ensino a Distância.

 

Compete à Divisão de Educação para o Trânsito:

 

1. auxiliar o(a) Diretor(a) Institucional nos assuntos pertinentes à Diretoria;

 

2. administrar as atividades dos setores sob sua responsabilidade;

 

3. planejar, coordenar, desenvolver e avaliar projetos e atividades afetas à educação e à segurança no trânsito no âmbito da Autarquia;

 

4. contribuir para a realização de atividades conjuntas entre a Autarquia e outros órgãos, entidades, instituições e segmentos organizados da sociedade, para execução integrada de ações relacionadas à educação e à segurança no trânsito;

 

5. promover a expansão de iniciativas de conscientização e de mobilização da sociedade gaúcha com vista à construção de uma cultura de segurança no trânsito;

 

6. fomentar a inclusão da educação para o trânsito nos diferentes níveis da educação formal e não formal;

 

7. produzir e subsidiar material didático-pedagógico voltado à educação e à segurança no trânsito;

 

8. desenvolver atividade permanente de estudos e pesquisas relacionados à educação e à segurança no trânsito, produzindo conhecimento na área;

 

9. organizar e manter biblioteca especializada na área de trânsito; e

 

10. executar outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas pelo(a) Diretor(a) Institucional.

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